No dia a dia do RH, especialmente ao estruturar ou divulgar vagas, é comum nos depararmos com descrições que misturam funções ou exigem múltiplas responsabilidades de áreas diferentes. Esse cenário, muitas vezes, ocorre por desconhecimento ou na tentativa de “otimizar” custos, mas pode trazer sérios riscos para a empresa — tanto legais quanto organizacionais. Vamos entender melhor o que está em jogo?
O que é desvio de função e acúmulo de funções?
- Desvio de função acontece quando o colaborador é contratado para exercer uma função específica, mas, no dia a dia, passa a realizar atividades que pertencem a outra função — geralmente sem mudança contratual ou reajuste salarial.
- Acúmulo de funções, por outro lado, ocorre quando o profissional exerce duas ou mais funções diferentes ao mesmo tempo, também sem compensação financeira ou ajuste contratual.
Embora sejam situações diferentes, ambas são prejudiciais, pois desrespeitam os limites legais da contratação e os direitos do trabalhador.
O que diz a legislação?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não permite o desvio de função sem uma atualização contratual. O artigo 468 da CLT trata das alterações contratuais, destacando que qualquer mudança nas condições do contrato de trabalho só pode ser feita com a concordância do empregado e desde que não resulte em prejuízo ao mesmo.
Além disso, tribunais trabalhistas frequentemente reconhecem o direito à recomposição salarial ou indenizações para colaboradores que comprovam o desvio ou acúmulo de funções. Isso pode gerar ações judiciais e impactos financeiros para a empresa.
Quais os riscos para a empresa?
- Processos trabalhistas com pedidos de equiparação salarial ou danos morais;
- Multas e encargos retroativos;
- Prejuízo à reputação da marca empregadora;
- Desmotivação e alta rotatividade dos profissionais.
Como prevenir esse tipo de erro na divulgação da vaga?
- Tenha clareza no escopo da vaga: Antes de divulgar uma oportunidade, alinhe com a liderança da área as reais necessidades da função.
- Consulte referências de CBO (Classificação Brasileira de Ocupações): Isso ajuda a entender quais são as atividades típicas daquela função.
- Evite sobrecarga de responsabilidades: Descrições muito amplas, com atividades de áreas distintas, indicam possível acúmulo ou desvio.
- Fale a língua do mercado: Use títulos e descrições alinhados com o que é praticado no setor — isso facilita a atração dos candidatos certos.
- Eduque o cliente interno: Muitas vezes, o gestor não tem conhecimento técnico ou legal sobre o tema. É papel do RH orientar, explicar os riscos e sugerir ajustes.
Dica final
RH estratégico não é só encontrar o candidato ideal, mas garantir que a vaga esteja bem estruturada, legalmente segura e sustentável no longo prazo. Estar atento a desvios e acúmulos de funções é cuidar da experiência do colaborador e proteger a empresa de dores de cabeça futuras.
